Question

o que diz a lei a respeito das pessoas que cometem o preconceito racial

Answer 1

Em 1951, foi criada a Lei 1390/51, mais conhecida comoLei Afonso Arinos.

Proposta por Afonso Arinos de Melo Franco, essa lei proibia a discriminação racial no país, ou seja, a separação de raças diferentes.

A lei Afonso Arinos se mostrou ineficiente por faltar rigorosidade em suas punições, mesmo em casos explícitos de discriminação racial em locais de emprego, escolas e serviços públicos.

Em 1989, foi criada a Lei 7716/89, mais conhecida como “Lei Caó”. Proposta pelojornalista, ex-vereador e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, essa lei determinava a igualdade racial e o crime de intolerância religiosa.

Um dos maiores triunfos com o aprimoramento da lei contra o racismo foi sua pena. Crime de racismo é inafiançável, mas especifica a diferença entre atitudes que podem ser consideradas como racismo.