O que diz a lei 1345 de 1951?
Usuário anônimo:
A minha resposta é a última ok pra te ajudar
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Explicação:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; e dá outras providências.
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Resposta:
lei N° 1345 ( 1951 )
aurtoriza a doação a cooperativa mista dos agricultores e criadores de Itapipoca limitada do terreno que menciona.
Esse é o resumo do que diz a lei 1345 de 1951.
Explicação:
Espero ter ajudado. Bons estudos ♥︎
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