Filosofia, perguntado por nicolemarcossi, 1 ano atrás

o que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal?

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Respondido por anablopes

a responsabilidade dos atos do menor infrator recai sobre o responsavel pelo menos, caso haja mais infraçoes ou atitudes perigosas o jovem é direcionado ao reformatorio

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