Question

O que diz a legislação brasileira a respeito da distanásia ?

Answer 1

"Brasil não tem projeto para legalizar a prática

Em 1996, um projeto de autoria do então senador Gilvam Borges (MDB-AP) que autorizaria "a morte sem dor" foi enviado ao Senado, mas arquivado em janeiro de 1999. O Brasil não tem lei específica para os casos de eutanásia.

Quando um profissional de saúde interrompe de forma ativa a vida de um paciente — dando uma injeção letal, por exemplo —, ele é julgado com base no artigo 121 do Código Penal, acusado de homicídio doloso, cuja pena vai de seis a 20 anos de prisão. A punição pode ser atenuada caso o juiz considere que o crime foi cometido por “motivo de relevante valor social ou moral”.