o que diz a constituição sobre a reforma agrária ?
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Oi, tudo bom?
A Constituição Federal de 88 elenca em seu Capítulo III, dos artigos 184 ao 191 os dispositivos concernentes à reforma agrária.
Em resumo, a Constituição diz que a propriedade que não estiver atendendo a sua função social, ou seja, não estiver sendo produtiva em prol da população, estará sujeita à desapropriação para fins de reforma agrária.
Bons estudos!
jpqueirozbr10:
explique como o regime agrária pode fazer beneficios para a população urbana brasileira,, me ajuda ai falta só essa
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