História, perguntado por kamilynhagremio, 5 meses atrás

- O que diz a Constituição de 1988 em relação as Comunidades Quilombolas?

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Respondido por endrielerenosto

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Resposta:

A constituição Brasileira de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias (ADCT), consagra às comunidades de quilombolas o direito à propriedade de suas terras.

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