Question

O que dispõe a Lei nº 10.216?
O que é garantido a pessoa com transtorno mental pela Lei nº 10.216?

Answer 1

Resposta:

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A Lei 10.216/2001 fez-se importante, dentre diversos aspectos, porque garantiu vários direitos aos pacientes com transtornos mentais, como a participação de sua família no tratamento e sua proteção contra qualquer forma de abuso.