O que diferencia a constituição de 1988 das constituições que a antecederam
Soluções para a tarefa
Resposta:
A Constituição, após um extenso procedimento de elaboração, discussão e votação do texto, e depois de 20 anos de ditadura, foi promulgada no dia 05 de outubro de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, defensora dos valores democráticos.
Nesta senda Rodrigo Rebello Pinho afirma:
“Essa Constituição é fruto de um poder constituinte originário, que teve como origem em um processo de transição pacífica do regime militar para o regime democrático. A maior evidencia de que a atual Constituição é fruto de um poder originário, muito embora tenha sido convocada por uma emenda à Constituição, foi a realização do plebiscito em que o povo brasileiro pode escolher a forma de governo a ser adotada pelo Estado brasileiro: Republica ou Monarquia. A República era uma das clausulas pétreas de todas as Constituições republicanas. Só se foi possível a realização da consulta popular em razão de a Assembleia Nacional Constituinte possuir poderes próprios de um constituinte originário, não estando subordinado a limitações anteriormente existentes”.
Explicação: