o que deve ser mudado e preservado na legislação trabalhista atual
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BRASÍLIA e RIO - A proposta de reforma trabalhista prevê que negociações entre sindicatos e empresas prevaleçam sobre o que é estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Se o projeto de lei for aprovado no Congresso, 12 itens poderão ser negociados. Não poderão ser flexibilizados, porém, direitos como FGTS, 13º salário, descanso semanal remunerado, redução do período de 30 dias de férias e normas relativas à saúde e segurança dos trabalhadores.
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