O que deu origem a lei Maria da penha
O que mudou com a lei Maria da penha
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Uma mulher que foi agredida várias vezes pelo seu companheiro,e ela decidiu criar essa lei,mas demorou muito para que fosse aceita ,a lei só foi aceita como LEI de verdade quando ela ficou em uma cadeira de rodas por causa de uma agressão
É essa lei ela protege várias mulheres que são agredidas verbalmente ou fisicamente
É essa lei ela protege várias mulheres que são agredidas verbalmente ou fisicamente
pedrohenriquemo2:
Obrigado
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A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, a qual foi brutalmente espancada e violentada por seu marido por seis anos de casamento.Tendo ajuda do Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher - Cladem, ela conseguiu encaminhar o caso para a OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), a qual, de primeira mão, acolheu a denúncia de violência doméstica praticada contra Maria da Penha. E graças a lei a violência domestica e familiar contra a mulher passa a ser tipificada e definida como crime. Seja física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, a agressão é determinada como punitiva, independentemente da orientação sexual, mulheres que possuam algum tipo de deficiência e são violentadas recebem proteção ainda maior. Nesse caso, aquele que comete a violência é punido com uma pena aumentada em um terço.
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