Question

O que deu fim a escravidão infantil?

Answer 1

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Histórico do trabalho infantil e adolescente no Brasil e no mundo

A nossa evolução histórica da proteção trabalhista não coincide com a do continente europeu. Até meados do século XIX, a população brasileira tinha sua maior parte concentrada em área rural, e o trabalho de crianças e adolescentes como mão de obra familiar era comum. Realidade que, apesar de muitas mudanças, vemos até hoje.

1871

Lei do Ventre Livre

Assinada pela Princesa Isabel, a Lei do Ventre Livre considerava livres da escravidão os filhos de escravas nascidos a partir dessa lei.

1888

Lei Áurea

Também sancionada pela Princesa Isabel, a Lei Áurea marcou a libertação dos escravos. Apesar do fim da escravidão, esse sistema cruel de trabalho deixou herança até hoje, inclusive quando discutimos o trabalho infantil.



1891

Idade mínima para o trabalho no Brasil

Promulgada no Brasil a primeira lei – Decreto nº 1.313 – que determinava a idade mínima de 12 anos para o trabalho.

1919

OIT proíbe o trabalho realizado por pessoas com menos de 14 anos

O trabalho realizado por crianças e adolescentes com menos de 14 anos passa a ser proibido na primeira convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a participação de representantes de nove países: Bélgica, Cuba, a antiga Checoslováquia, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Polônia e Reino Unido.

1919

Criação da 1ª Entidade Internacional de Apoio à Criança

Surge na Inglaterra a primeira entidade internacional cuja missão era proteger e cuidar das crianças vítimas da I Guerra Mundial. A entidade, chamada “Save the Children” (‘Salvem as Crianças’, em português), foi fundada pela pacifista inglesa Eglantyne Jebb com a finalidade de arrecadação de dinheiro para envio de alimento às famílias européias depauperadas pela guerra.

1923

Criação do Primeiro Juizado de Menores

Criado no Brasil o primeiro Juizado de Menores. Mello Mattos foi o primeiro juiz de Menores da América Latina.

1924

Aprovação da Declaração de Genebra

Aprovado o primeiro documento internacional sobre os direitos da criança, conhecido como “A Declaração de Genebra”. Elaborado e redigido por membros da ONG “Save the Children”, é considerado o documento que deu origem à “Convenção dos Direitos da Criança” de 1989.