História, perguntado por eowlucas, 2 meses atrás

o que determinou o ato institucional 5??​

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Respondido por jorgebotton2017
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Resposta:

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Explicação:

Respondido por montelmaycon
1

Explicação:

O poder do Presidente de decretar a suspensão dos direitos políticos dos cidadãos considerados subversivos, privando-os por até dez anos da capacidade de votação ou de eleição; A legitimidade instantânea de certos tipos de decretos emitidos pelo Presidente, que não foram sujeitos a revisão judicial.

Data: 13 de dezembro de 1968

Tipo de documento: Atos Institucionais

Número de páginas: 9

Local de assinatura: Brasília

Espero ter ajudado :)

Se puder me ajudar marcando como melhor resposta ^_^

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