o que determinava o AI-01
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AI-01 é o que foi autodenominado Comando Supremo da Revolução pois foi por meio desta foi fortalecido o Poder Executivo e concedeu ao presidente plenos poderes para suspender direitos políticos, cassar mandatos e exonerar funcionários públicos.
Ele foi assinado em 9 de abril de 1964 por uma junta militar que assumiu o poder, foi no início da Revolução de 64, também tido como o golpe de Estado.
O AI-01 foi uma contra-medida as leis que diziam que uma nova eleição para presidente deveria ser estabelecida dentro de 30 dias após a tomada do poder pelos militares. Criando esse Ato e praticamente revogando a lei, os militares discursavam dizendo que era em defesa da pátria e uma mediada preventiva ao ataque comunista que o Brasil estaria prestes a sofrer caso ele não intervissem.