Question

o que determinava a carta outorgada de 1937

Answer 1

Características da Constituição de 1937

• Caberia ao presidente nomear os interventores (governadores estaduais) e estes deveriam nomear as autoridades municipais,

• a Justiça Eleitoral e os partidos políticos foram extintos,

• suspenso o direito de Mandado de Segurança ou Ação Popular,

• instituição da censura prévia aos meios de comunicação,

• os meios de comunicação estavam obrigados a publicar e/ou transmitir os comunicados do governo,

• proibição do direito de greve,
previsão de pena de morte para crimes políticos.

• o poder Legislativo, em todos os níveis, foi extinto.

Assim não existiam mais as Câmaras de Vereadores ou de Deputados Estaduais.