História, perguntado por geovannamoreira192, 1 ano atrás

O que define quantos vereadores uma cidade pode ter

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Respondido por Magyyn
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O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.

Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.

Os municípios tiveram até o dia 30 de junho de 2016 para definir o número de vereadores que constituirá a Câmara Municipal, data em que se inicia o processo eleitoral, quando os partidos definem os seus candidatos.

Número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de Vereadores Habitantes no Município

09 até 15 mil

11 mais de 15 mil até 30 mil

13 mais de 30 mil até 50 mil

15 mais de 50 mil até 80 mil

17 mais de 80 mil até 120 mil

19 mais de 120 mil até 160 mil

21 mais de 160 mil até 300 mil

23 mais de 300 mil até 450 mil

25 mais de 450 mil até 600 mil

27 mais de 600 mil até 750 mil

29 mais de 750 mil até 900 mil

31 mais de 900 mil até 1,050 milhão

33 mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão

35 mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão

37 mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão

39 mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão

41 mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões

43 mais de 2,4 milhões até 3 milhões

45 mais de 3 milhões até 4 milhões

47 mais de 4 milhões até 5 milhões

49 mais de 5 milhões até 6 milhões

51 mais de 6 milhões até 7 milhões

53 mais de 7 milhões até 8 milhões

55 mais de 8 milhões

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