Português, perguntado por danny6997, 11 meses atrás

o que define a lei Maria da Penha ​

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Respondido por Emillyi
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É uma lei específica para proteção aos direitos da mulher em relação a seu companheiro, esposo, namorado. Nas relações pessoais, depois que o respeito desaparece, as agressões à mulher sao comuns e feitas no recinto do lar, na calada da noite e quem escuta ou vê, não se compromete a testemunhar. A lei Maria da Penha trouxe maior poder de fogo à mulher, permitiu que os inquéritos fossem instaurados sem que necessariamente tenham que ser apresentadas testemunhas, protege sua vida, seus filhos e seus bens. Alguns já começam a criticar o excesso de proteção, afirmando que isto vai contr o princípio da isonomia.

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