Geografia, perguntado por bakugoucachorrobravo, 7 meses atrás

O que define a constituição federal sobre as demarcações das terras indígenas? ​

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Respondido por Olar2
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Resposta:

Essa demarcação é prevista por lei, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto do Índio (legislação específica). A demarcação de terras indígenas é competência da Fundação Nacional do Índio (Funai).

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