O'que as autoridades do Brasil que governam e fiscalizam para que as leis sejam cumpridas, podem fazer em relação á ação humana nos biomas?
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Resposta:
Os ministérios no Brasil são órgãos do Poder Executivo, subordinados à Presidência da República e são responsáveis pela elaboração e implementação das políticas públicas dentro da sua área de atuação. O Ministério do Meio Ambiente tem como foco de atuação a defesa e a conservação do meio ambiente. Este órgão desenvolve suas atividades por meio de políticas públicas e programas e conta com o apoio de entidades vinculadas, como o IBAMA e o ICMBio, que atuam na conservação da biodiversidade e na proteção da flora e da fauna brasileiras.
Nesse texto vamos explicar como o Ministério do Meio Ambiente funciona, quais são os órgãos de preservação ambiental e porque é importante que exista um ministério para tratar do meio ambiente. Interessante? Vamos com a gente!
Qual o papel do Ministério do Meio Ambiente?
O Ministério do Meio Ambiente foi criado em 1992 e de lá pra cá teve algumas alterações em seu nome. Chamou-se Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, Ministério dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente e em 1999 voltou ao nome original. Seu atual ministro é Edson Duarte.
É de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA) conhecer, proteger e recuperar o meio ambiente dentro do território brasileiro. Segundo o regimento do MMA, suas competências são:
a política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos;
a política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas;
a proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;
políticas para a integração do meio ambiente e produção;
políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal; e
o zoneamento ecológico-econômico.
A preservação do meio ambiente no Brasil é regulamentada pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), que foi criada para preservar e melhorar a qualidade ambiental. Segundo essa lei, o meio ambiente é patrimônio público e deve ser protegido, pois seu uso é coletivo. Isso quer dizer que, cabe ao Estado brasileiro preservar as riquezas naturais e garantir que as pessoas possam usufruir da natureza, tanto as gerações presentes quanto as futuras.
Ministério do Meio Ambiente e a preservação ambiental
Antes de falar sobre a atuação do Ministério do Meio Ambiente em preservação, vamos entender o que foi definido como meio ambiente pela Política Nacional do Meio Ambiente, o marco inicial da preservação ambiental no Brasil.
Segundo essa lei, meio ambiente é:
“o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
É uma definição bastante ampla, e não poderia ser diferente. Isso porque, quando pensamos em meio ambiente, precisamos entendê-lo como nossa casa e também como condição necessária para a nossa sobrevivência.