O que acontece se um maior de idade bate em um menor de idade(irmão) e em uma mulher(18 irmã)?
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Resposta:
Os pais, mães ou responsáveis pela violência doméstica podem pegar de um a três anos de detenção. Pelo artigo 136 do Código Penal, a pena é de dois meses a um ano. A pena pode, no entanto, aumentar em um terço se a criança tiver menos de 14 anos. ... O maior sinal da violência doméstica nas crianças é a presença de lesões
Ele é preso pelo que segue:
Irmã maior: Lesão Corporal e Violência Doméstica.
irmão menor: Maus tratos
IRMÃ MAIOR : Aplicação da Lei Maria da Penha, uma vez que a legislação teve o intuito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar, sendo desnecessária a coabitação entre eles.
IRMÃO MENOR: Enquadra o código penal 136, " maus tratos" e em reciprocidade o Estatuto da criança e do adolescente (lei 8069/90), que descreve o tipo penal semelhante em seu artigo 232, criminalizando a conduta de "submeter a criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento.