Question

o que acontece se um adolescente comete um ato infracional? sócio educativas

e uma criança que pratica um ato infracional?

Answer 1

Resposta:

também sócio educativas

Answer 2

Resposta:

Explicação:

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

a) Advertência;

b) Obrigação de reparar o dano;

c) Prestação de serviços à comunidade;

d) Liberdade assistida;

e) Inserção em regime de semiliberdade;

f) Internação em estabelecimento educacional.

A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.