O que a união exerce? E o que ela representa?
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Resposta:
A União é pessoa jurídica de direito público interno, entidade federativa autônoma em relação aos Estados-membros, Municípios e Distrito Federal, possuindo competências administrativas e legislativas determinadas constitucionalmente.
No Brasil a Constituição Federal de 1988, assegura em nível de cláusula pétrea, visando, evitar que um dos Poderes usurpe as funções de outro, consolidou a “separação” dos Poderes do Estado, tornando-os independentes e harmônicos entre si conforme descreve o Artigo 2º, CF/88.
Com isso usamos a nomenclatura na oportunidade de “Sistema de Freios e Contrapesos”, ou seja, o sistema de Checks and Balances, desenvolvido por Montesquieu, retratando as particularidades do Poder, outrora centralizado na figura do monarca, teve sua mudança após o Livro “O Espírito das Leis”.
Em uma avaliação dos fatos históricos constatou-se que o Poder é Soberano, dividindo – se, nas funções Legislativa, Judiciária e Executiva. Este sistema criou mecanismos de controle recíproco, sempre como garantia de perpetuidade do Estado Democrático de Direito.
Na obra literária de Aristóteles, em "A Política", observava-se que para um Estado exercer plenamente a soberania, deveria delegar suas funções necessárias ao bem social, partilhando as funções de direto, sendo assim, na contemporaneidade há o entendimento de que aprender a delegar é um passo indispensável para o profissional ter tempo para priorizar ações estratégicas na empresa e, ainda, é a melhor forma de desenvolver cada membro da equipe.
A Carta Constitucional assegura, em seu artigo 2º, os três poderes, porém, posteriormente, define suas composições, funções e prerrogativas, descrito desta forma:
“São poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
Com essa afirmação compreendemos que:
O Poder Legislativo tem a função típica de legislar, ou seja, de traduzir, através de leis, o sentimento social, é a vox populis, um fato ocorrido em sociedade que tenha elevado valor e traga uma mudança social que necessita de normatização, e tem como função atípica, a de fiscalizar se os outros dois poderes, se estão cumprindo essas normas e administrar a própria casa de leis.
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