Question

O que a Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro estabeleceu no Decreto nº 742, de 19/12/66?

Answer 1

Olá!

A Prefeitura Municipal da cidade do Rio de Janeiro, através do decreto 742, de 19/12/66, estabeleceu normas gerais da educação religiosa nas escolas de 1° grau do referente município.

O ensino religioso na rede de ensino tem sido muito questionado, devido ao fato de o governo do Brasil ser um Estado laico e muitos opinarem que a religiosidade é um aspecto particular e que não são todos que o seguem. Além disso, muitas das coordenadorias educacionais não entendem os objetivos desse ensino, o que o governo pretende impondo-o e por todos esses motivos, a sua inserção na grade é dificultada, no entanto, obrigatória perante à Lei Orgânica Municipal.