O que a Portaria nº 3.088 instituiu?
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Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decor- rentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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