Direito, perguntado por matheushvj09, 1 ano atrás

O que a ECA estabelece

Soluções para a tarefa

Respondido por hellenalbrecht
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o ECA estabelece que é dever do Estado,da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade,à dignidade,á convivência familiar e comunitária,à saúde,à educação,ao esporte,ao lazer à profissionalização e à proteção do trabalho!
Respondido por iuriedeus123
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Resposta:o ECA estabelece que é dever do Estado.

Explicação:

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