História, perguntado por dilzapereira50, 6 meses atrás

o que a constituição de 1988 estabeleceu sobre as comunidades quilombolas?

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Respondido por leehsilva25

Resposta:

A Constituição Brasileira de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), consagra às comunidades de quilombolas o direito à propriedade de suas terras.

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