O que a constituição de 1988 determina em relação à religião?
Soluções para a tarefa
Resposta:O presente estudo aborda, numa breve análise, a evolução dos direitos fundamentais em suas três dimensões, com maior ênfase à primeira dimensão, para conceituação da liberdade de crença. Com Proclamação da República o Brasil tornou-se um país laico, consequentemente, garantiu a liberdade de crença. A Constituição de 1988 prescreve essa liberdade, enaltecendo também a liberdade de culto religioso, e proteção as organizações religiosas. A imunidade tributária é um dos mecanismos escolhidos pela Carta de 1988 para assegurar o direito à liberdade de crença, como prescrevem o artigo 19, inciso I, e o artigo 150, inciso VI.
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê que o Estado brasileiro é laico, logo, isso significa que o país não adotou uma religião oficial, deixando com que cada pessoa tenha liberdade para escolher a sua própria religião, ou até mesmo ter o direito de não ter nenhuma.
Liberdade Religiosa
A liberdade religiosa é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, em razão dessa liberdade as pessoas podem escolher a religião de sua livre vontade, contudo, passam a ter o dever de respeitar a religião alheia, sob pena de responderem por atos de intolerância religiosa.
Por fim, o direito a liberdade religiosa também abarca a liberdade de culto e de propagação de sua fé, inclusive por meio do proselitismo, desde que não se desrespeite nem se atente contra a fé alheia.
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