História, perguntado por emillydaiana20062006, 6 meses atrás

O que a constituição brasileira trata em relação a laicidade do estado no artigo 19 inciso 1°?

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Respondido por DarkEsther173
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Resposta:

19, inciso I, preconiza que é vedado ao Poder Público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

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