Question

o que a constituição

Answer 1

Resposta:

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito. Tipicamente, a constituição enumera e limita os poderes e funções do Estado, e assim formam, ou seja, constituem a entidade que é esse Estado.

Explicação:

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Answer 2

Explicação:

Uma constituição é um texto codificado de natureza jurídico-política, decorrente de um poder constituinte, que tem por objectivo constituir a separação de poderes, definir e criar os poderes ...

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