Question

O quadro de violência contra a mulher se agrava diante de um histórico de colonização e desenvolvimento econômico estruturalmente baseado em relações racializadas – o Brasil está há 127 anos fora do regime escravista, contra 388 anos sob a escravidão legal. Passou, ainda, por duas Ditaduras somente no período Republicano, em que a violência, inclusive contra as mulheres, foi institucionalizada. Especialistas apontam que o país registrou avanços significativos nas últimas décadas. Ratificou a Convenção de Belém do Pará – como ficou conhecida a Convenção Interamericana para Previnir, Punir, e Erradicar a Violência contra Mulher. A convenção é considerada um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres, já que ela exige dos Estados um compromisso efetivo na erradicação da violência de gênero a partir da criação da legislação específica – campo em que o Brasil tornou-se referência com a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), em 2006.
A conjugação das normas internacionais com leis nacionais foi essencial para tirar a violação dos direitos humanos das mulheres da invisibilidade. Descortinar o problema, porém, é apenas o primeiro passo de um longo processo de transformação que inclui a criação de serviços específicos para atendimento àquelas que tiveram seus direitos violados, o fomento à capacitação de pessoal e a modificação de padrões socioculturais.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou (F)
(F) O Poder Executivo tão logo recebeu as recomendações do Comitê CEDAW iniciou o processo de criação de uma lei específica que mais tarde se tornou a Lei Maria da Penha.
(V) A Convenção de Belém do Pará serviu de fundamento para a construção da Lei Maria da Penha.
(V) A Convenção de Belém do Pará definindo a violência contra as mulheres como violação dos direitos humanos estabeleceu como obrigação do Estado a adequação legislativa para dar fim à persistência e à tolerância da violência contra a mulher.
(V) O Comitê CEDAW recomendou a criação de uma lei específica para os crimes de violência contra as mulheres.
(V) O Brasil foi o 18º país, latino-americano, a elaborar uma lei específica para os crimes de violência doméstica contra as mulheres.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(a) F, V, V, V, V
(b) V, V, V, V, F
(c) F, F, F, F, V
(d) V, V, F, F, F
(e) F, F, V, V, V

Answer 1

(b) V, V, V, V, F .

A Lei Maria da Penha teve como principal figura a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes que foi vítima de tentativa de assassinato por duas vezes, e é considerada um grande avanço, visto que reconhece como crime a violência intrafamiliar e doméstica.

A Lei nº 11.340, de 2006 compreende uma lei de proteção às mulheres em situação de violência doméstico-familiar, resultando em diversas inovações para as práticas jurídicas relacionadas aos crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Então a resposta correta seria a letra "A" e não a "B" como descrito

Explicação:O Poder Executivo tão logo recebeu as recomendações do Comitê CEDAW iniciou o processo de criação de uma lei específica que mais tarde se tornou a Lei Maria da Penha. Essa afirmativa está incorreta e as demeis corretas.