Question

O q não pertence a hierarquia das leis brasileiras:
Escolha uma opção:
A.decreto legislativo
B.resolução
C.decreto
D.instrução normativa
E.norma regulamentadora

Answer 1

Resposta:

E - Norma Regulamentadora  

Explicação:

No Brasil, a hierarquia das leis obedece à seguinte disposição:

a) Constituição Federal

b) Emenda à Constituição

c) Tratado Internacional aprovado pelo Congresso Nacional

d) Leis

e) Decreto legislativo

f) Resolução

g) Decreto

h) Instrução Normativa

i) Instrução Administrativa

j) Ato Normativo

k) Ato Administrativo

l) Portaria

m) Aviso

Answer 2

A hierarquia de normas brasileiras possui fundamentação na teoria da pirâmide de Hans Kelsen, sendo a constituição o topo e a base as normas infraconstitucionais. Contudo, a norma regulamentadora não faz parte dessa pirâmide (Letra E).

Como funciona a hierarquia das normas brasileiras?

Todo Estado de direito possui uma certa hierarquia no que tange as suas normas gerais. Nesse sentido, a hierarquia no Brasil é regulamentada da seguinte forma:

1. Constituição Federal
2. Emenda constitucional
3. Tratados internacionais aprovados no congresso
4. Leis
5. Demais decretos e resoluções administrativas

Aprenda mais sobre a constituição federal aqui: https://brainly.com.br/tarefa/52394309

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