Question

O q é prescrição bienal

Answer 1

A Bienal Internacional do Livro de São Paulo é um evento cultural organizado pela Câmara Brasileira do Livro, que reúne várias editoras brasileiras e estrangeiras para apresentar lançamentos e seus títulos. A 19ª edição, ocorrida em 2006, contou com 800 mil visitantes.

Answer 2

Resposta:

Segundo Sérgio Pinto Martins, a prescrição bienal refere-se ao prazo em que o empregado pode ingressar com a reclamação trabalhista após a rescisão do contrato de trabalho. Assim, o empregado terá dois anos (bienal) para ingressar com ação, a contar da cessação do contrato de trabalho.

Já a prescrição qüinqüenal refere-se ao prazo em que o empregado pode reclamar as verbas trabalhistas que fizeram parte do seu contrato de trabalho, a contar do ajuizamento da ação. Assim, o empregado poderá reclamar os últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista.

Explicação:

O cômputo de dois anos para ingressar com a reclamação trabalhista terá início a partir da rescisão do contrato de trabalho, e o prazo de cinco anos para reclamar as verbas trabalhistas será computado a partir do ajuizamento da demanda.