o q é Lei nº 9.455/97 (Tortura?
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São crimes onde o autor do crime recebe tortura moral o física por parte do agente
público para receber mais informações de outros crimes,esse crime é inafiançável e insuscetível.
público para receber mais informações de outros crimes,esse crime é inafiançável e insuscetível.
AnnaSouza20:
Constitui crime de tortura: - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental [...]
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