Direito, perguntado por Ticiana, 1 ano atrás

o q é  Lei nº 9.455/97 (Tortura?

Soluções para a tarefa

Respondido por AntoniLAD
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São crimes onde o autor do crime recebe tortura moral o física por parte do agente
público para receber mais informações de outros crimes,esse crime é inafiançável e insuscetível.

AnnaSouza20: Constitui crime de tortura: - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental [...]
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