Question

o q e guerra fiscal praticada entre estados e municipios

Answer 1

Guerra fiscal é a disputa, entre cidades e estados, para ver quem oferece melhores incentivos para que as empresas se instalem em seus territórios.

Ou seja incentivação para que empresas se instalem ''em tal'' lugar gerando lucro!

ESPERO TER AJUDADO!

BONS ESTUDOS!

Answer 2

Muito se tem discutido a respeito da guerra fiscal envolvendo os estados da federação e Distrito Federal, no que diz respeito à incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS. Os debates giram em torno do reiterado desrespeito às determinações contidas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 24/75, que vinculam a concessão de benefícios fiscais de ICMS à prévia celebração de convênios entre os estados e o Distrito Federal.