Question

o q e constituição e para que serve eles

Answer 1

Constituição é o conjunto de normas e princípios supremos do ordenamento jurídico de um país. Todas os demais textos jurídicos são submetidos à Constituição, não podendo contrariar sua forma (validade formal) e seu conteúdo (validade material). A principal garantia dessa superioridade (supremacia, primazia) da Constituição são os mecanismos de controle de constitucionalidade que permitem afastar ou anular as normas anticonstitucionais.