Question

O q determinava o ato institucional de n 2 após a Vitória dos governos de MG e RJ em Outubro de 1965?

Answer 1

Os Atos Institucionais (AI) foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante o regime militar no Brasil. Foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional. Todas estas normas estavam acima de todas as outras e até mesmo da Constituição (1946 e 1967). Esses atos não estão mais em vigor desde o fim do Regime Militar.[1]

Os Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extraconstitucionais. Entre 1964 a 1969foram decretados 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares.

O governo divulgou que seu objetivo era combater a corrupção e a subversão