O psicólogo deve estabelecer um contrato de trabalho com o usuário do serviço de psicologia, referente às condições em que o serviço de Psicologia será realizado, uma vez que representa o que as partes envolvidas, de comum acordo, acordaram e aceitaram, implicando, assim, a definição do objetivo, tipo de trabalho a ser realizado, condições de realização do serviço oferecido e acordo dos honorários.
Quais são as penalidades aplicáveis às faltas funcionais de acordo com o Código de Processamento Disciplinar?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Advertência, suspensão das funções de Conselheiro pelo prazo de até 06 (seis) meses, destituição das funções de Conselheiro, não podendo mais exercê-las pelo período de 01 (um) a 08 (oito) anos, sendo que a suspensão ou destituição das funções de Conselheiro somente se efetiva com o trânsito em julgado da decisão
Explicação:
(CONFERIDO PELO AVA)
Temos, de acordo com o Artigo 15 do Código de Processamento Disciplinar, as penas aplicáveis a faltas disciplinares: “Art. 15 - São penalidades aplicáveis a faltas funcionais: I - advertência; II - suspensão das funções de Conselheiro pelo prazo de até 06 (seis) meses; III - destituição das funções de Conselheiro, não podendo mais exercê-las pelo período de 01 (um) a 08 (oito) anos. Parágrafo Único - A suspensão ou destituição das funções de Conselheiro somente se efetiva com o trânsito em julgado da decisão”.