Direito, perguntado por janainalacerda31, 7 meses atrás

O protesto pode ser sustado somente por ordem judicial com decisão transitada em julgado?

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Respondido por larissanunesbrilhant
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Resposta:

protesto da decisão judicial constitui novidade no ordenamento jurídico pátrio e, ao mesmo tempo em que é inédito, traz ao credor mais um instrumento de satisfação creditória.

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