Question

O protesto extrajudicial, em cartório, da dívida ativa tributária é constitucional, segundo o Supremo Tribunal Federal. A norma, acrescentada pelo artigo 25 da Lei 12.767/2012, incluiu, no rol dos títulos sujeitos a protesto, as Certidões de Dívida Ativa (CDA) da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.



Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) A Receita Federal, diante da alteração legislativa trazida pela Lei 12.767/2012, inseriu em seu site vários esclarecimentos acerca do protesto da certidão de dívida ativa.



( ) A certidão de dívida é um documento que comprova o não pagamento de débito tributário por parte do devedor e é considerada um título executivo judicial.



( ) Embora seja possível a cobrança judicial das certidões de dívida ativa, não se pode negar que a alternativa oferecida pelos Cartórios de Protesto é mais célere e apta a despertar no devedor o interesse pelo pagamento, diante do receio de inserção de seu nome na lista de devedores dos cadastros de proteção ao crédito.



( ) Os custos decorrentes do protesto no cartório podem ser bem inferiores às custas processuais e demais despesas provenientes de uma demanda judicial que, como se sabe, requer ainda a presença de um advogado e o pagamento dos respectivos honorários.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
V, F, V, F.

b.
F, F, V, V.

c.
V, F, V, V.

d.
F, V, V, F.

e.
V, V, F, V.

Answer 1

Resposta Correta:

V, F, V, V

Answer 2

Resposta:

V, F, V, V

Explicação:

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