Question

O protesto é o ato formal e solene necessário para a produção de determinados efeitos jurídicos. Sobre isso, pode-se afirmar verdadeiramente que:

a.
O protesto é um ato cambiário que, na modalidade por falta de pagamento, produz vencimento antecipado do título.

b.
O protesto por falta de aceite tem por principal função provar que o sacado recusou-se a aceitar a ordem de pagamento dada pelo sacador, produzindo assim o vencimento antecipado do título de crédito.

c.
O protesto por falta de pagamento tem por principal finalidade provar que o sacado recusou-se a aceitar a ordem de pagamento dada pelo sacador, produzindo assim o vencimento antecipado do título de crédito.

d.
O protesto por falta de aceite tem por principal função provar que o devedor principal se recusou a pagar o título de crédito, razão pela qual passa a ser assegurado o direito de cobrar o título de seus codevedores.

e.
Existem três formas de protesto: por falta de endosso, por devolução do título ou por excesso de pagamento.

Answer 1

D - O protesto por falta de aceite tem por principal função provar que o devedor principal se recusou a pagar o título de crédito, razão pela qual passa a ser assegurado o direito de cobrar o título de seus codevedores.