Question

O protesto é cabível para todos os títulos de crédito e é regulamentado pela Lei n.º 9.492/97. Sobre esse ato cambiário, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I - É um meio de cobrança próprio do Direito cambiário.II - Definido como um ato solene, deve ser processado em tabelionato.III - A letra de câmbio é passível de protesto por recusa de aceite; o cheque, não.
a)Apenas a afirmativa I está correta.
b)Apenas a afirmativa II está correta.
c)Apenas a afirmativa III está correta.
d)Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
e)Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

i e III

Explicação:

Aceite é pertinente a letra de cambio, cheques não possuem aceite, é titulo de crédito.

Answer 2

Resposta:

Letra E - Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Explicação:

O protesto é um ato solene, público e deve ser processado em tabelionato. Caracteriza-se como meio de prova que pode subsidiar futuro procedimento de cobrança, mas ambos não podem ser confundidos. Pode ser de duas espécies: (1) por falta ou recusa de aceite, cabível para a letra de câmbio e não para o cheque, que não comporta o aceite; e (2) por falta de pagamento, cabível para qualquer título de crédito.