Question

O proprietário de um sítio (área rural) pela conduta realizada por seu caseiro (pessoa contratada para trabalhar no sítio), que causou poluição no local, sofreu autuação, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com previsão de multa no importa de R$20.000,00.
Sobre a responsabilidade ambiental na esfera administrativa assinale a opção correta:
a- A autuação esta correta e fundamentada na obrigação propter rem.
b- A condenação está equivocada pois não analisou o elemento subjetivo.
c- Na responsabilidade ambiental no ambito administrativo, não é necessario considerar a culpabilidade, por isso, correta.
d- A decisão esta correta pois considerou o nexo causal da conduta.
e- A decisão esta correta, pois a responsabilidade ambiental, na esfera administrativa não é pessoal.

Answer 1

Sobre a responsabilidade ambiental podemos afirmar que a- A autuação esta correta e fundamentada na obrigação propterrem.

A responsabilidade por danos causados ao meio ambiente é tríplice e goza de status constitucional.  A responsabilidade ambiental é bastante abrangente, sendo aplicada a pessoas físicas e jurídicas, nas esferas penal, administrativa e civil.

No tocante ao elemento subjetivo da responsabilidade ambiental penal, é salutar dizer que a culpabilidade do agente dita o tom da sua responsabilidade. Admite-se tanto a modalidade dolosa quanto culposa.

Espero ter ajudado.

Answer 2

Resposta: letra A esta correta

Explicação: