O Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, proposto pelo então Ministro da Educação
Clemente Mariani, e que resultou, após longo processo de tramitação, na primeira Lei de Diretrizes e
Bases nº 4.024/61, sancionada em 20 de dezembro de 1961. Essa importante mudança para a área da
educação veio como resultado das mudanças do contexto sociopolítico-econômico do início da década
de 1960. Com relação a esse contexto e seus desdobramentos sobre a educação infantil, é CORRETO
afirmar que:
1 - Houve um aumento da demanda de escolas devido ao desenvolvimento da industrialização e
urbanização, com o trabalho feminino se expandindo para além das fábricas, com um número cada vez
maior de mulheres trabalhando no comércio e no funcionalismo público.
IL - A ampliação do oferecimento de vagas escolas maternais e jardins de infância passaria a ser
obrigação exclusiva do estado, o qual deveria alocar 12% dos recursos federais para o ensino,
mantendo 20% a obrigação dos governos estaduais.
III - As instituições de Educação pré-primaria seriam organizadas e mantidas por iniciativa das
empresas que possuissem a seu serviço mães de menores de sete anos ou em cooperação com os
poderes públicos
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Resposta:O Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, proposto pelo então Ministro da Educação Clemente Mariani, e que resultou, após longo processo de tramitação, na primeira Lei de Diretrizes e Bases nº 4.024/61, sancionada em 20 de dezembro de 1961. Essa importante mudança para a área da educação veio como resultado das mudanças do contexto sociopolítico-econômico do início da década de 1960. Com relação a esse contexto e seus desdobramentos sobre a educação infantil, é CORRETO afirmar que:
I - Houve um aumento da demanda de escolas devido ao desenvolvimento da industrialização e urbanização, com o trabalho feminino se expandindo para além das fábricas, com um número cada vez maior de mulheres trabalhando no comércio e no funcionalismo público.
II - A ampliação do oferecimento de vagas escolas maternais e jardins de infância passaria a ser obrigação exclusiva do estado, o qual deveria alocar 12% dos recursos federais para o ensino, mantendo 20% a obrigação dos governos estaduais.
III - As instituições de Educação pré-primária seriam organizadas e mantidas por iniciativa das empresas que possuíssem a seu serviço mães de menores de sete anos ou em cooperação com os poderes públicos.
Resposta Selecionada:
b.
As afirmativas I e III estão corretas.
Explicação:
A alternativa correta quanto à classificação das afirmativas sobre a Lei de Diretrizes e Bases nº 4.024/61 é a letra b. As afirmativas I e III estão corretas.
A seguir, analisaremos cada uma das afirmativas apresentadas a fim de conferir a sua veracidade:
I - A primeira afirmativa é VERDADEIRA, visto que o número de escolas aumentou por causa da industrialização e urbanização, bem como da maior atuação das mulheres no comércio e funcionalismo público.
II - A segunda afirmativa é FALSA, pois o Estado não deveria gerir diretamente as instituições escolares, mas sim ofertar recursos para as mesmas.
III - A terceira afirmativa é VERDADEIRA, dado que as empresas que tivessem mães de crianças pequenas trabalhando ou cooperando com os poderes públicos é que teriam a iniciativa no que diz respeito às instituições de Educação pré-primária.
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