O projeto de lei 2630/2020 ficou conhecido como PL das fake news, o que este projeto de lei pretende normatizar?
* A quem esta lei se aplica?
* De maneira resumida, quais são os objetivos deste PL 2630/2020? *
O artigo 4, apresenta algumas definições de termos usados na elaboração do projeto de lei, que recentemente tem sido introduzido no nosso vocabulário, de acordo com esse artigo o que significa os termos conta inautêntica e desinformação?
* No capítulo II do projeto de Lei estão dispostos no artigo 5 o que se pretende proibir nas redes sociais, já no artigo 6 normatiza os dados que devem ser publicados pelos provedores de internet para que seja possível atingir os objetivos deste projeto de Lei. Você concorda com a publicação destes dados? Acredita que essas ações tenha efeito positivo? Dê a sua opinião a respeito.
* Na seção III são propostas medidas para combater a desinformação. Você concorda com todas as medidas? Alteraria alguma dessas medidas? Quais serão as possíveis dificuldades para executar estas medidas? Dê a sua opinião respondendo estas questões.
* Na seção V estão dispostas as penalidades que deverão ser aplicadas ao provedores de aplicação que descumprirem a Lei. Você concorda com estas penalidades? Dê a sua opinião. *
Soluções para a tarefa
Resposta:
Em maio, foi apresentado no Senado Federal o PL 2.630/2020. Também denominado como Lei das Fake News, o projeto de lei foi proposto pelo Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA – SE) e definido como a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta estava marcada para o início de junho. No entanto, até então, o projeto não havia recebido um parecer de seu relator, o Senador Angelo Coronel (PSD – BA). Além disso, devido à falta de consenso entre os senadores e as divergências apresentadas pela sociedade, a votação foi adiada até que ocorresse no dia 30 de junho. Através de uma sessão virtual, o texto final do PL foi aprovado com 44 votos favoráveis e 32 votos contrários, seguindo para tramitar na Câmara dos Deputados.
Explicação: