O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) foi criado pela Lei n° 10.880, de 9 de junho de 2004. É um programa suplementar de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados ao transporte escolar nas redes de ensino público estadual e municipal.
Acerca do PNATE, assinale a alternativa mais adequada, dentre as opções apresentadas.
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