O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH I, foi instituído no Brasil, em 1996, com o objetivo:
Soluções para a tarefa
Resposta:
de identificar os principais obstáculos a promoção é defesa dos direitos humanos promovendo o planejamento de políticas para a efetivação dos atos internacionais sobre direitos humanos
O Programa Nacional de Direitos Humanos tem como objetivo principal direcionar as ações de carácter governamentais, através da confecção de projetos de lei, assim como a criação de programas de assistência social.
Importância
Esse programa visa contestar e assegurar, seja a nível federal, estadual ou municipal a igualdade de direitos, assim esse programa busca permitir o acesso a educação, saúde, treinamento profissional, politica, segurança e justiça. Apesar da sua importância o Programa Nacional de Direitos Humanos não é uma lei, o que não a torna obrigatória, esse programa surgiu de um Decreto da Presidência da Republica.
Entenda mais sobre o Programa Nacional de Direitos Humano em:
https://brainly.com.br/tarefa/24169846
#SPJ2
