Question

O Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são três outros exemplos de tributos que incidem sobre as operações de importação. Apesar de serem contribuições, a doutrina considera-os impostos, que já dizem respeito a situações não vinculadas a uma atividade estatal específica em favor do contribuinte.” BROGINI, Gilvan. Tributação e benefícios fiscais no comércio exterior. Curitiba: Intersaberes, 2013. De acordo com os tributos relacionados no texto acima, assinale a alternativa correta: A A incidência do PIS/PASEP e COFINS na importação tem a função de desiquilibrar a tributação incidente sobre os produtos internos e importados. B A hipótese de incidência do PIS/PASEP e COFINS a entrada em território nacional e o registro da Declaração de Importação. C O sujeito ativo da tributação é o Estado e o sujeito passivo da tributação é a pessoa física. D O PIS/PASEP e COFINS pode ser cumulativo. E A base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS é o valor aduaneiro do bem ou produto acrescidos do Imposto de Importação.

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

B A hipótese de incidência do PIS/PASEP e COFINS a entrada em território nacional e o registro da Declaração de Importação.