O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) visa à promoção e preservação da saúde do conjunto dos funcionários de uma empresa. Todos os trabalhadores devem ter o controle de sua saúde de acordo com os riscos a que são submetidos. Isto é uma exigência legal prevista no artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está respaldada na Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), respeitando princípios éticos, morais e técnicos.
BOLANHO, Pedro Donizeti. Legislação, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I - O PCMSO deverá ter o objetivo de prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente os agravos à saúde em decorrência do trabalho, exceto de natureza subclínica.
PORQUE
II - Em caso de mão-de-obra terceirizada, caberá a empresa contratante informar os riscos existentes, auxiliar na elaboração e execução do PCMSO nos locais onde os serviços estão sendo prestados.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
c.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
d.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
e.
As asserções I e II são proposições falsas.
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A alternativa correta é a b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A lei do PCMSO, que é sigla para Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, também foi criada no início dos anos 90.
Qualquer dado coletado através dos exames periódicos que fazem parte do PCMSO que demonstrar possibilidade de risco para algum colaborador será tratado como uma prevenção, de modo que a empresa se envolva na saúde do se colaborador a fim a de apoiá-lo no caso de qualquer necessidade relacionada a seu estado de saúde.
Espero ter ajudado.
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Resposta:
d.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Explicação:
Corrigido pelo AVA
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