Question

O Programa Bolsa Família foi criado por meio da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 e sua regulamentação se deu por meio do Decreto nº 5.209, de 17/09/2004. Assim, é correto afirmar:

A) Compete as prefeituras a seleção das famílias que receberão o benefício do Bolsa Família.
B) O pagamento dos benefícios será feito somente às mulheres e será mantido até a morte do beneficiário.
C) Considera-se família a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros.
D) O Ministério de Desenvolvimento Social seleciona, de forma automatizada, as familiais que serão incluídas para receber o benefício.
E) A base de cálculo para o recebimento do benefício do Bolsa Família são aquelas famílias que possuem renda per capita de até RS 98,00 por mês.

Answer 1

Resposta:

D. O Ministério de Desenvolvimento Social seleciona, de forma automatizada, as familiais que serão incluídas para receber o benefício.