Question

O professor Fernando Capez (2013) ensina que vulnerável é qualquer pessoa em situação de fragilidade ou perigo. A lei não se refere aqui à capacidade para consentir ou à maturidade sexual da vítima, mas ao fato de se encontrar em situação de maior fraqueza moral, social, cultural, fisiológica, biológica etc.”.




Carmindo, não se valendo de violência ou grave ameaça, pratica com Carlota, maior de 18 anos, a qual na época do fato se encontrava acometida de doença mental que lhe retirava totalmente o discernimento, conjunção carnal. Nessa hipótese, e considerando a legislação vigente:

Escolha uma:
a. Não restará configurado crime, pois a conduta é atípica.
b. Restará configurado o crime de atentado violento ao pudor.
c. Restará configurado o crime de estupro de vulnerável, nos termos do art. 217-A, § 1º do Código Penal.
d. Restará configurado o crime de estupro, nos termos do art. 213 do Código Penal.
e. Restará configurado o crime de violação sexual mediante fraude.

Answer 1

Bom dia, resposta correta letra C.