Question

O processo se extingue por sentença. A expressão extinção na lei processual civil sig-nifica que:a)no processo de conhecimento é apenas o encerramento da fase de conhecimento, independentemente do tipo de ação e sentença.b)se aplica também ao processo de execução.c)que no processo não cabem mais recursos.d)se aplica apenas às decisões finais definitivas.2. O art. 287, que diz que "A petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico”. Tal norma processual se relaciona com a seguinte assertiva:a)a capacidade processual da parte restará provada pela procuração juntada aos autos.b)pode o distribuidor negar-se a distribuir a petição diante da ausência do instrumento de mandato.c)não é dispensada nos casos de advocacia em causa própria.d)o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração em nenhuma hipótese, sob pena de indeferimento da inicial.3. A formação do processo se dá pelo registro e distribuição da inicial. Daí que é possível afirmar que:a)para o autor o protocolo da inicial estabelece relação jurídica processual linear com o Judiciário.b)para o reú, ainda não citado, opera o efeito da litispendência, torna a coisa litigiosa e lhe institui em mora se devedor.c)pressupõem a citação do Réu para a sentença liminar de improcedência.d)uma vez formado o processo não pode mais o autor desistir da ação ou renunciar o seu direito.4. O art. 12 do CPC dispõe que “os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem crono-lógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (…) § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais”. A norma aqui descrita se relaciona com o princípio:a)do devido processo legal.b)da duração razoável do processo e da igualdade.c)da ampla defesa e do contraditório.d)da efetividade e da instrumentalidade.5. Sobre os pronunciamentos judiciais se pode concluir que:a)as sentenças terminativas transitadas em julgado fazem coisa julgada formal e fazer precluir para o autor a discussão de seu direito em outro processo.b)a renúncia do réu ao direito pode promover a extinção do processo sem resolução de mérito.c) o indeferimento de liminar é decisão interlocutória e o indeferimento da inicial é extintiva.d) após a citação do Réu o juiz não poderá extinguir o processo sem mérito pela desis-tência requerida pelo autor.6. As normas fundamentais do processo civil, dentre outras coisas, garantem que nenhuma ameaça ou lesão a direito será excluída da apreciação jurisdicional. Este dispositivo legal (art. 3º, CPC) se relaciona intimamente com o princípio:a)do contraditório e ampla defesa.b)do dispositivo ou da demanda.c)da instrumentalidade.d)da inafastabilidade.7. Relativamente ao registro e distribuição dos processos é acertado dizer que:a)correspondem ao princípio do juiz natural e da paridade de armas.b)pode ser livre ou por dependência, sendo esta última de forma alternada e aleatória ou por sorteio.c)poderá ser por dependência sempre que for estratégico e conveniente à parte.d)o distribuidor decidirá sobre eventual erro de distribuição.8. Sobre as tutelas provisórias é certo afirmar que:a)podem ser concedidas mediante requerimento da parte ou de ofício, em face do prin-cípio do dispositivo.b)as antecipatórias são satisfativas e podem ser antecedentes ou incidentais.c)as tutelas de evidência dispensam a demonstração da verossimilhança do direito.d)as tutelas de urgência antecedentes podem ser estabilizadas se o réu não agravar do despacho de concessão.9. Quanto ao efeito de estabilização da tutela antecipada concedida antecedentemente, é errado dizer que:a)não havendo recurso de agravo de instrumento, o processo será extinto por sentença de mérito.b)os efeitos de estabilização têm duração enquanto sentença final de ação de revisão não rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada e estabilizada.c)a decisão que a concedeu contém o mérito e faz coisa julgada material se não inter-posto o agravo de instrumento.d)a ação para revisão da tutela antecipada estabilizada não está sujeita a prazo extinti-vo, pois trata-se de decisão provisória.10. A suspensão do processo é sua paralisação total. Sobre esse fenômeno processual é errado dizer que:a)apenas se admite que ocorra nas situações arroladas no art. 485, do CPC/2015.b) é a cessação da fluência processual que pode ser por ato voluntário das partes.c) falecido o réu e não havendo habilitação de sucessores, deverá o processo prosseguir à sua revelia.d) não suspende a correção monetária e juros de mora sobre os valores eventualmente devidos na ação.

Answer 1

O texto não está organizado e dificulta entender as perguntas...

Pergunta 1
Resposta: d)se aplica apenas às decisões finais definitivas
- Se fosse uma decisão interlocutória encerraria apenas uma fase processual, contudo, a decisão que extingue o processo coloca fim ao processo, mas ainda havendo possibilidade de recurso.